Federação Portuguesa de Matraquilhos

Termos e Condições Gerais de utilização do Portal de Matraquilhos em Portugal

A FPM disponibiliza gratuitamente aos utilizadores da Internet o presente Portal, o qual se encontra sujeito aos Termos e Condições previstos no presente documento.

Ao aceder ao portal da FPM e/ou a qualquer uma das suas páginas, o utilizador concorda e compreende, sem nenhuma reserva, o conteúdo das presentes condições gerais de utilização. Caso não concorde com os mesmos por favor não aceda ao portal.

O Utilizador autoriza expressamente a FPM a proceder, nos limites da lei, à recolha e armazenamento informático dos dados pessoais, que haja voluntariamente fornecido.

O acesso e a utilização do portal da FPM (doravante apenas designado portal), é totalmente voluntário.

Alguns dos conteúdos e serviços disponibilizados pelo portal só são acessíveis mediante prévio registo do utilizador.

O utilizador deverá ler atentamente o presente documento antes de aceder e utilizar qualquer serviço do portal, o que fará sempre exclusivamente por sua responsabilidade.

O portal reserva-se o direito de, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso ao presente portal a quaisquer utilizadores que incumpram, total ou parcialmente, quaisquer destas condições gerais ou particulares aplicáveis.

O portal disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de navegar acedendo aos conteúdos e serviços do mesmo desde que o façam de acordo com o previsto nas presentes condições gerais.

O portal da FPM reserva-se o direito de, em qualquer momento ou circunstância, sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspecto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização do mesmo.

O utilizador obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos que lhe são proporcionados pelo portal segundo os princípios da boa fé, cumprindo a Lei Portuguesa, mantendo a ordem pública através do seu comportamento na Internet.

É expressamente proibida toda a utilização do portal com fins ilícitos, ou que prejudiquem, impeçam, causem danos ou sobrecarreguem, de qualquer forma, a utilização e o normal funcionamento do portal, ou que directa ou indirectamente atente contra o mesmo ou contra terceiros.

Fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e forma, dos conteúdos do portal (textos, imagens, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e / ou imagem, logótipos, …etc.) e outros elementos do portal, salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando tal resulte da Lei.

Fica também proibida qualquer utilização comercial ou publicitária dos conteúdos do portal, salvo a que seja estritamente permitida em cada caso, bem como é proibida a violação em geral de qualquer direito derivado dos mesmos.

Condições que devem ser respeitadas para estabelecer uma hiperligação ao portal

Não se poderão reproduzir as páginas do portal mediante uma hiperligação que apenas permita o acesso a páginas avulsas do portal;
As hiperligações só poderão estabelecer-se com a "homepage" (página de entrada) do portal;
Em nenhuma circunstância se poderá entender que o portal supervisionou ou, de alguma forma, assumiu os serviços e conteúdos oferecidos pelo Website a partir da qual a hiperligação é estabelecida;
Não se poderão efectuar afirmações ou referências falsas, incorrectas ou inexactas sobre as páginas ou serviços disponibilizados pelo portal;
A página a partir da qual é constituída uma hiperligação não poderá incluir nenhuma referência ao portal, excepto os símbolos integrados na própria hiperligação;
É expressamente proibida a criação de qualquer tipo de "browser" ou "border" "environment" com base nas páginas do portal;
Na página Web a partir da qual se estabeleça uma hiperligação não poderão estar incluídos conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes, nem contendo informações ilícitas;
A existência de uma hiperligação entre uma página Web e o portal não implica a existência de relações entre o portal e o proprietário dessa página, nem a aceitação ou aprovação dos conteúdos e serviços propostos por essa página;

O utilizador será o único responsável pelo uso deste Website e pelo cumprimento destas condições gerais na sua totalidade. O utilizador obriga-se a manter em segredo, com carácter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, palavras-chave ou dados similares que lhe sejam atribuídas para que possa aceder a qualquer serviço do portal, sendo o utilizador responsável por quaisquer danos ou prejuízos realizados por si ou por terceiros, mesmo que contra o próprio utilizador, considerando-se estes danos consequência da negligência do utilizador. O utilizador é também responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza que possa sofrer o portal como consequência do incumprimento das presentes condições gerais.

Qualquer infracção a estas condições gerais pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais de natureza quer cível, quer criminal.

O portal não garante, nem é responsável, em nenhuma circunstância, pelos seguintes factos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar dos mesmos:

Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção, funcionamento efectivo das páginas Web e / ou dos seus serviços de actualização, exactidão, exaustividade, pertinência, actualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, independentemente de qual seja a causa, as dificuldades, ou os problemas técnicos ou de outra natureza que originem os referidos factos;
Não se estabelecerem hiperligações com as páginas Web distintas da página de entrada do portal;
A transmissão ou existência de vírus, outros elementos, ou programas lesivos para o equipamento dos utilizadores ou que os possam afectar, como consequência do acesso, uso ou exame da página, ou que provoquem alterações nos documentos electrónicos ou ficheiros contidos no equipamento do utilizador;
O uso ilícito do portal, dos seus serviços e conteúdos por parte dos utilizadores de forma negligente, fraudulento, violador de direitos de terceiro, ou contrário ao conteúdo ou ao espírito destas condições gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública;
Salvo quanto aos sinais que formem parte de uma mesma hiperligação, a página Web em que se estabeleça uma hiperligação não poderá conter qualquer marca, nome comercial, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao portal;
Em especial, o portal não é responsável pelas violações ou infracções de leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, propriedade, publicidade, competência, imagem, entre outros, de terceiros;
Vícios ou defeitos dos conteúdos e / ou serviços acessíveis através do portal;
Conhecimento de qualquer informação que terceiros não autorizados possam possuir ou utilizar, quanto às características e modos de utilização dos conteúdos e serviços do portal pelos seus utilizadores;
Pelo incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações derivadas ou contraídas em relação com os serviços prestados aos utilizadores através do portal, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação à oferta, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no portal;

A enumeração anterior é de carácter meramente enunciativo e, em nenhuma circunstância, exclusiva em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, o portal exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados directa ou indirectamente deles e quaisquer outros não especificados de características análogas.

Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas neste Website, ou por intermédio dele, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem quaisquer garantias prestadas pelos editores quer quanto ao Website, quer quanto ao servidor que o disponibiliza, nomeadamente quanto à isenção de vírus informáticos ou outros componentes que possam revelar-se prejudiciais.

O portal inclui, dentro dos seus conteúdos, ligações com Websites pertencentes e geridos por terceiros com o objectivo de facilitar o acesso a informação disponível através da Internet. Tais ligações ou menções têm finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação entre o portal e as pessoas ou entidades autoras ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos Websites onde se encontrem.

Como o portal não controla nenhuma das páginas às quais esteja ligado, os utilizadores aceitam e reconhecem que o portal não é responsável pelo conteúdo dessas ligações. O utilizador é o único responsável pelo acesso a páginas fora deste portal e a páginas associadas pertencentes a terceiros.

Assim, o utilizador obriga-se a assumir a máxima diligência e prudência em caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos Websites a que aceda em virtude das ligações mencionadas. Ao utilizar essas ligações o utilizador compreende que serão aplicáveis os Termos e Condições e a Politica de Privacidade de qualquer página ligada, que podem ser diferentes das do portal.

Os conteúdos existentes neste portal, bem como toda a informação e produtos nele disponibilizados, textos, imagens, ilustrações, fotografias, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas, e demais elementos, estão protegidos pela Lei Portuguesa, ao abrigo do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por Tratados Internacionais, copyrights ou marcas registadas.

É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, publicação, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer uso comercial ou não comercial, de qualquer conteúdo deste Portal, com excepção dos autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que se identifique como fonte de origem o portal da FPM.

Qualquer infracção destes direitos pode dar origem a procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais de natureza cível ou criminal.

O portal não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o portal, seus serviços, ou conteúdos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos produzidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Com vista a preservar possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de algum utilizador ou terceiro considerar que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos, através da introdução de um determinado conteúdo na Internet, deverá notificar a FPM, por escrito, indicando:

Os dados pessoais identificativos do titular dos direitos presumivelmente infringidos. Caso a reclamação seja apresentada por um terceiro, distinto do interessado, deverá ser indicado o título de representação;
Indicação dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e sua utilização;
Prova da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual;
Declaração expressa de que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações incluídos na notificação.

A utilização dos serviços e conteúdos do portal está sujeita à legislação vigente e aos princípios da boa fé e da manutenção da ordem pública, e em especial às normas nacionais e internacionais de protecção dos direitos humanos.

O utilizador não utilizará o portal para transmitir, comunicar ou difundir de qualquer modo opiniões ou conteúdos ilegais, difamações, insultos, ou afirmações que de qualquer outro modo possam ferir a sensibilidade de terceiros ou atentar contra os valores ou dignidade da pessoa humana.

Qualquer tentativa de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano ou pôr em risco a integridade do sistema, é estritamente proibida e pode ser punida de acordo com a legislação em vigor.

As presentes condições gerais regem-se pela legislação Portuguesa. Para todas as questões emergentes da prestação de serviços por parte do portal, dos seus conteúdos e da aplicação e incumprimento destas cláusulas gerais, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

O portal poderá rever periodicamente estes Termos e Condições através da actualização deste texto. Os utilizadores ficam abrangidos por essas revisões, pelo que, também periodicamente, devem visitar esta página para reverem os Termos e Condições actualizados.

Para qualquer questão ou comentário sobre a informação contida nestas páginas, contacte por favor o gestor técnico (webmaster) enviando um e-mail para geral@fpm.pt